Medidas autosatisfativa. Aspectos Jurídicos e sua aplicação na defesa da vida e da saúde
Gilson Ely Chaves de Matos – Advogado, mestrando em Aspectos Bioéticos e Jurídicos da Saúde pela Universidad del Museo Social Argentino e especialista em Direito Processual pela Universidade Luterana do Brasil. RESUMO O Direito Processual conquistou sua autonomia frente ao Direito Material, rompendo um sincretismo que o alijava enquanto ciência jurídica própria. Desta conquista, houve …
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